Foi realizada nos dias 08 e 09 de agosto nos auditórios do Ministério da Defesa, em Brasília, apresentação e debates sobre os impactos da Reforma Tributária e a evolução dos trabalhos quanto à elaboração das legislações complementares para a regulamentação da reforma para o setor de combustíveis.
O encontro abordou ajustes e oportunidades nos regimes especiais, como o Repetro (regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural), Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) e Zona Franca de Manaus.
Representada pelo diretor Jurídico CLáudio Araújo e a assessora de relações institucionais, Gabriele Olivi, a BRASILCOM defendeu a importância de estratégias e a ampliação de tecnologias de fiscalização. “É preciso ainda alinhamento normativo para garantir segurança jurídica, para evitar judicializações e ter previsibilidade e estímulo a investimentos”, disse Araújo. Olivi acrescentou: “Uma Reforma Tributária justa e integrada é chave para um mercado de combustíveis competitivo, seguro e sustentável”.
FONRE: BRASILCOM