Criação do Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) vai dividir o controle e fiscalização atuais e é ineficaz, além de gerar custos operacionais desnecessários
Recentemente, a Federação BRASILCOM, em conjunto com o IBP, Abicom, Fecombustíveis e SindTRR, divulgou um documento no qual as entidades demonstram sua preocupação com a possível aprovação do Projeto de Lei 1923/2024, que propõe a criação do Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC). O novo órgão objetiva monitorar, em tempo real, as atividades relativas às atividades de refino e produção, importação, exportação, armazenagem, estocagem, transporte, transferência, distribuição, revenda e comercialização de combustíveis no país.
A BRASILCOM e demais signatárias do documento alertam que o PL, ao alterar a lei 9.478/1997, divide o controle e fiscalização previstos naquela legislação em duas vertentes, atuando em forma paralela às atribuições originalmente de responsabilidade exclusiva da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A criação desse novo órgão na visão das entidades do setor é contraprodutivo. O sucesso da Operação Carbono Oculto demostrou que uma coordenação central é fundamental para o sucesso de qualquer empreitada de combate às fraudes no setor. A lição é clara: melhor do que ter um novo órgão de controle, o que realmente fará diferença são mais recursos financeiros, inteligência e ação coordenada das agências reguladoras já existentes.
“A opinião é unânime no setor: um novo órgão de controle, quando já temos a ANP, amplamente treinada e com experiência comprovada ao utilizar métodos consolidados que garantem a confiabilidade das informações repassadas ao poder público e aos órgãos de fiscalização, é ineficaz, além de gerar custos operacionais desnecessários”, diz o presidente da BRASILCOM, Abel Leitão.
Segundo as entidades do setor, o compartilhamento com a ANP, pelas Secretarias de Fazenda Estaduais e da Receita Federal, das informações fiscais emitidas pelos agentes do mercado, excluídos por motivos óbvios os valores envolvidos é a solução mais eficiente e que necessita de IMPLANTAÇÃO IMEDIATA. Essa abordagem aproveita a tecnologia, o conhecimento e a equipe já disponíveis, garantindo melhores resultados para o setor e para a sociedade.
A melhoria de coordenação interinstitucional e o fortalecimento da ANP — com orçamento adequado e interoperabilidade de sistemas — tendem a gerar melhores resultados, com menor custo para o erário e sem risco de duplicação de estruturas.
FONTE: BRASILCOM
IMAGEM: Foto divulgação